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Notícias | Rio Grande do Sul DECISÃO

Justiça Federal proíbe pesca de arrasto no litoral gaúcho

Pedido de uma liminar foi requerido pela Procuradoria-Geral do Estado que destacou que a atividade gera alto índice de descarte de espécies marinhas

Por Da redação
Publicado em: 26.04.2022 às 13:56 Última atualização: 26.04.2022 às 13:57

Uma decisão da Justiça Federal publicada nesta segunda-feira (25) determina a suspensão dos atos que autorizavam a pesca de arrasto na faixa marítima no litoral gaúcho, das três milhas náuticas até as 12 milhas náuticas. A técnica de pesca usa redes puxadas por barcos para capturar o pescado no fundo do mar.

Justiça Federal proíbe pesca de arrasto no litoral gaúcho
Justiça Federal proíbe pesca de arrasto no litoral gaúcho Foto: Agência Senado/Divulgação

O pedido de uma liminar foi requerido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e aceito pela Justiça Federal. Na ação, a PGE-RS evidenciou que a pesca de arrasto é caracterizada pelo alto índice de descarte de espécies marinhas e baixíssima eficiência ambiental.

A Procuradoria destacou também que as portarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca (MAPA/SAP) Nº 115/2021 e MAPA/SAP Nº 634/2022, que permitiam a pesca de arrasto no litoral do Estado, não observavam a necessária sustentabilidade e poderiam gerar dano irreparável ao meio ambiente.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa afirmou que a decisão “preserva a atividade e o sustento de milhares de famílias de pescadores artesanais e garante a sustentabilidade de todo um ecossistema. Nosso objetivo é manter a atividade viável para essa e para as próximas gerações sem comprometer o meio ambiente”.

Conforme a decisão da juíza federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, “as portarias atacadas afrontam à própria lei federal, sem comprovar razões técnicas para sua adoção” e desconsidera “os interesses da comunidade diretamente afetada e diante da ausência de estudos especificamente voltados à efetiva e concreta sustentabilidade da biomassa e da biodiversidade marítima riograndense”.

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