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Notícias | Rio Grande do Sul CASO KISS

Presidente do Supremo reitera decisão e mantém na cadeia os quatro condenados do Caso Kiss

Ministro Luiz Fux foi provocado na noite desta quinta pelo Ministério Público; julgamento de liminar na 1ª Câmara Criminal do TJ soltaria os presos

Publicado em: 17.12.2021 às 00:08 Última atualização: 17.12.2021 às 00:11

O julgamento dos quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, que matou 242 pessoas em Santa Maria em janeiro de 2013, teve um novo desdobramento no fim da noite desta quinta-feira (16). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reiterou a decisão liminar concedida no meio da semana e manteve os réus na prisão. O Supremo foi acionado pelo Ministério Público gaúcho.

Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal
Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal Foto: Nelson Jr./STF

O pedido do MP é para que os condenados não deixem a prisão mesmo após o julgamento, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS), do mérito do habeas corpus preventivo que, no encerramento do júri, proibiu que os então réus fossem para a prisão. O habeas foi derrubado na terça-feira (14) pelo presidente do STF a pedido do Ministério Público.

Na noite desta quinta Fux reiterou a decisão do meio da semana e disse que a liminar determinando a prisão dos quatro condenados vigore até o trânsito em julgado do mérito do caso. Isso quer dizer que enquanto os demais ministros do Supremo não julgarem o caso (decidido somente por Fux por enquanto) os réus deverão permanecer na cadeia. O recesso da Justiça começa nesta sexta-feira (17) e o STF passa a funcionar em regime de plantão, sem sessões ordinárias.

O argumento do presidente do Supremo Tribunal Federal é que a soltura dos condenados representa "risco à ordem e segurança pública". No meio da semana Luiz Fux mandou prendê-los com base em uma regra do Pacote Anticrime que autoriza prisão imediata de condenados a mais de 15 anos em júri popular. Elissandro Spohr, o Kiko, foi condenado a 22 anos e seis meses; Mauro Hoffmann a 19 anos e seis meses; e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão a 18 anos cada.

Julgamento na 1ª Câmara está 2 a 0 pela soltura dos presos

A nova decisão do presidente do Supremo suspende o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo concedido no enceramento do júri, na semana passada. A sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça começou nesta quinta-feira e terminaria nesta sexta. Ela é pelo meio remoto, sem que a imprensa tenha acesso.

O Grupo Sinos apurou que os desembargadores Manuel José Martinez Lucas e Jayme Weingartner Neto votaram nesta quinta-feira, ambos pelo direito de os condenados recorrerem em liberdade. O terceiro desembargador, Honório Gonçalves da Silva Neto, daria seu voto nesta sexta. Mesmo que votasse para que os condenados ficassem presos eles seriam soltos, não fosse a nova manifestação do presidente do Supremo.

Lucas foi quem concedeu o habeas corpus preventivo na semana passada com base em jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi obtida pela defesa de Kiko, mas o juiz Orlando Faccini Neto ampliou o benefício aos outros três réus no momento em que lia a sentença.

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