Publicidade
Botão de Assistente virtual
Notícias | Rio Grande do Sul BOATE KISS

Após 10 dias, júri do caso Kiss chega ao fim; confira o resumo do julgamento

Julgamento mais longo da história do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul termina com a condenação dos quatro réus

Publicado em: 10.12.2021 às 23:11 Última atualização: 10.12.2021 às 23:22

Após 10 dias de trabalho e quase nove anos depois da tragédia, terminou no final da tarde desta sexta-feira (10), no Foro Central de Porto Alegre, o júri do caso da Boate Kiss. Os quatro réus foram condenados pelo incêndio da casa noturna de Santa Maria, em 27 de janeiro de 2013, que causou a morte de 242 pessoas e feriu outras 636.

Após 10 dias, júri do caso Kiss chega ao fim; confira o resumo do julgamento
Após 10 dias, júri do caso Kiss chega ao fim; confira o resumo do julgamento Foto: Juliano Verardi/TJRS

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri condenou os réus às seguintes penas:

Durante a leitura da sentença, que durou cerca de 24 minutos, o juiz Orlando Faccini Neto mencionou a dor das famílias das vítimas e destacou que a dor da perda de um pai ou de uma mãe não deve ser naturalizada.

"Os dados do processo indicam, sem qualquer margem para dúvida, a presença de intenso sofrimento, decorrente das razões pelas quais morreram as vítimas. Quem, num exercício altruísta, por um minuto apenas buscar colocar-se no ambiente dos fatos, haverá de imaginar o desespero, a dor e o padecimento das pessoas que, na luta por sua sobrevivência, recebiam, todavia, a falta e a ausência de ar, os gritos e a escuridão, em termo tão singulares que não seria demasiado qualificar-se tudo o que ali foi experimentado ao modo como assentado pela literatura, 'o horror, o horror'", refletiu o Juiz.

O juiz determinou que os quatro cumprissem as penas em regime fechado e que saíssem do foro sem algemas. No entanto, após a leitura da sentença, a defesa de Spohr apresentou um habeas corpus pedindo que o condenado não fosse preso. O documento foi aceito pelo juiz, que estendeu o benefício aos outros três condenados. Assim, nenhum deles foi preso.

Julgamento

Iniciado no dia 1º de dezembro, a previsão era de que o júri se estendesse por duas semanas. Mesmo terminando quase uma semana antes do esperado, o julgamento foi considerado o mais longo da história do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Em denúncia feita pelo Ministério Público, os quatros réus respondiam pelo crime de homicídio simples com dolo eventual consumado, no caso dos 242 mortos, e tentando, em relação aos 636 feridos no incêndio.

Os sete jurados que compuseram o júri do caso foram escolhidos por meio de um sorteio feito no primeiro dia do julgamento. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri foi composto por seis homens e uma mulher. Chegaram a ser sorteadas sete mulheres, mas as demais foram recusadas pelas defesas. Os jurados selecionados ficaram isolados e incomunicáveis até o final do julgamento.

Do primeiro ao oitavo dia de julgamento, foram ouvidos 28 depoentes, sendo 12 vítimas, 13 testemunhas e três informantes. Os depoimentos foram arrolados pela defesa e também pela acusação. Inicialmente, seriam ouvidas 34 pessoas, mas cada parte abriu mão de oitivas para otimizar o tempo dos trabalhos. A defesa de Bonilha Leão foi a única que não indicou testemunhas.

Na segunda etapa do julgamento, onde os réus são interrogados, todos os quatro responderam apenas aos questionamentos do magistrado e de suas próprias defesas. O primeiro a falar foi Elissandro Spohr, o Kiko.



Sócio da casa noturna, Spohr disse que colocou espuma em parte da boate para tentar solucionar o problema acústico do local, após reclamações de vizinhos. "Eu não quis isso, eu não escolhi isso", disse Elissandro, enquanto narrava o que aconteceu na noite da tragédia. "Não tem explicação isso aí. Querem me prender, que me prendam. Eu estou cansado".

O segundo a falar foi o roadie da banda, Luciano Bonilha Leão. Responsável por comprar a acionar o artefato pirotécnico que desencadeou as primeiras chamas na boate, em janeiro de 2013, Luciano se disse inocente e chorou em diversos momentos.

"Eu tenho a minha consciência muito tranquila que não foi o meu ato que causou essa tragédia, que tirou a vida desses jovens. Mesmo sabendo que eu sou inocente, sou uma vítima, se for para tirar a dor dos pais, eu estou pronto, me condenem", declarou. Ele contou que comprou os artefatos depois que Danilo, ex-integrante da banda que morreu na tragédia, pediu que ele o fizesse.

O terceiro a ser interrogado foi Mauro Londero Hoffmann. Empresário disse que era sócio da boate, mas que nunca se intitulou dono. Ele mencionou que ficou preso por quatro meses e que está com todos os bens bloqueados até hoje por conta do incêndio. "Tive todos os bens bloqueados, minha vida acabou", disse. "Eu preciso recomeçar a minha vida também, a minha dor é muito forte, eu tive que ser forte para não afetar a minha família. Eu tomo muito remédio. Eu tive que fugir com a minha família. Nós chegamos a morar em quatro lugares em Porto Alegre", desabafou.

Por fim, falou Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira era ele quem segurava, na noite da tragédia, o artefato pirotécnico que deu início ao incêndio na casa noturna. Ele falou que o uso de artefatos não foi escondido dos donos da boate e que eles nunca se opuseram. Emocionado, ele relatou o momento em que o incêndio começou. "Eu gritei 'fogo, fogo, sai'. Quando me deram o extintor, eu achei que ia apagar. Eu tive uma chance só de apagar o fogo, mas não consegui porque o extintor não funcionou”.

Debate e sentença

Antes da definição da sentença, ocorreu a fase de debates orais, onde acusação e defesas apresentarão suas teses aos jurados. A palavra foi primeiramente concedida ao Ministério Público, que fazia a acusação. O promotor de Justiça David Medina, a promotora Lúcia Callegari e o Assistente de Acusação Pedro Barcellos Jr dividiram o tempo de fala, que era de 2h30.

Os promotores procuraram convencer os jurados de que os réus deveriam ser condenados por homicídio doloso para evitar novas tragédias. Eles apontaram as condutas pelas quais cada um dos réus estava sendo acusado e questionaram quais as precauções que eles tinham com o público antes da tragédia acontecer.

"Nós precisamos dizer que incendiar uma boate lotada de gente é crime de homicídio doloso, porque isso vai proteger daqui para frente os nosso filhos, eu não quero meu filho entrando numa boate para não sair. E isso só vai acontecer se a gente conseguir dizer para todos os proprietários de boates do Brasil: 'Cuidem dos seus frequentadores, cuidem das pessoas. As pessoas entraram, as pessoas precisam sair'", alegou o promotor Medina.

Após a explanação do Ministério Público, as defesas dos quatros réus dividiram as 2h30 que tinham para falar aos jurados, pronunciando-se por cerca de 40 minutos cada. O primeiro a se dirigir aos jurados foi o advogado Jader Marques, representando Spohr. "Não determinem a acusação deles por dolo eventual", pediu ele, alegando que seu cliente não assumiu o risco de produzir o resultado morte e nem mesmo o aceitava.

De acordo com ele, o empresário estava de acordo com as normas de funcionamento e que, por isso, se algo não estava correto no estabelecimento, a culpa é dos órgãos públicos que deram permissão para o local funcionar e que, por isso, tais órgãos também deveriam ser responsabilizados.

Todos os outros defensores, durante suas falas, também afirmaram que o banco de réus deveria estar ocupado por órgãos públicos. A advogada Tatiana Borsa, da defesa de Marcelo, pediu a absolvição do seu cliente por ausência de dolo. Ela afirmou que a intenção do músico não era matar qualquer pessoa e disse que o que aconteceu na boate "foi uma fatalidade".

Em seguida, dois advogados da defesa de Mauro Hoffmann, sócio da Boate Kiss, falaram aos jurados. Mário Cipriani e Bruno Seligman pediram aos jurados que absolvessem ou desclassificassem o crime, ou que reconhecessem a participação de menor importância do empresário. "Ele só é réu nesse processo porque acreditou no Ministério Público. O Mauro confiou no seu sócio administrador, que, por sua vez, confiou no engenheiro e nos órgãos públicos", falaram.

Por fim, a defesa do roadie da banda, Bonilha Leão, apresentou suas alegações ao Conselho de Sentença. Os advogados Jean de Menezes Severo, Gustavo da Costa Nagelstein e Antônio Prestes do Nascimento, que pediram a absolvição do, então, acusado. "Os principais culpados, que não estão aqui, um dia, sucumbirão", declarou Nascimento.

No início da fala, para simbolizar o banco de réus, eles colaram cartazes em uma cadeira junto à bancada em que estavam, com as palavras "Prefeitura", "Bombeiros", "alvará" e "MPRS". "Luciano é o boi de piranha, e o Ministério Público, a Prefeitura de Santa Maria e os Bombeiros são os lobos", afirmou Nagelstein. "Um roadie trabalhador, saiu de casa para ganhar a vida", ressaltou Severo.

Nesta sexta-feira foram réplicas e as tréplicas do debate. Durante a manhã, o Ministério Público e o Assistente de Acusação falaram novamente aos jurados durante duas horas. Na parte da tarde, as defesas também voltaram a fazer suas explanações ao júri, apresentando seus últimos argumentos. Após o final desta etapa, o juiz se reuniu em uma sala secreta com os jurados, onde a sentença foi definida.

Caso

Na noite de 27 de janeiro de 2013 era realizada uma festa universitária na Boate Kiss, em Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul. A banda Gurizada Fandangueira se apresentava quando um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico que atingiu parte do teto que ficava em cima do palco, que era revestido de espuma. O incêndio tomou grandes proporções rapidamente, causou a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. As responsabilidades são apuradas em seis processos judiciais.

De acordo com o Ministério Público, os denunciados Elissandro, Mauro, Marcelo e Luciano assumiram o risco de produzir a morte das pessoas que estavam na Boate, pois, mesmo prevendo a possibilidade de matá-las em razão da falta de segurança, não tinham qualquer controle sobre o risco criado pelas diversas condições letais da cadeia causal. 

Gostou desta matéria? Compartilhe!
Encontrou erro? Avise a redação.
Publicidade
Matérias relacionadas

Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.