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Notícias | Região PRAZO TERMINA HOJE

Atraso na declaração do Imposto de Renda pode gerar bloqueio de CPF

Contribuinte que fica irregular com a Receita Federal pode ter problemas para conseguir empréstimo, financiamento e prestar concurso público

Por Matheus Chaparini
Publicado em: 31.05.2022 às 04:00 Última atualização: 31.05.2022 às 08:36

Faltam apenas algumas horas para o encerramento do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Como ocorre todos os anos, muitos brasileiros deixaram para acertar as contas com o leão no último dia.

Prazo para a declaração de imposto de renda temina hoje
Prazo para a declaração de imposto de renda temina hoje Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Até as 16 horas de ontem, haviam sido entregues 31,5 milhões de declarações em todo o país. A Receita espera receber 34,1 milhões de declarações até as 23h59 de hoje. No Rio Grande do Sul, a expectativa é de que 2,4 milhões.

Os contribuintes que ainda não o fizeram podem enfrentar dificuldades, em função de uma eventual sobrecarga no sistema da Receita Federal, ou por outras questões, como a possibilidade de faltar algum documento e não haver mais tempo para obtê-lo.

Ainda assim, é melhor fazer no último dia do que atrasar a entrega. Quem perde o prazo está sujeito a multa, que parte de R$ 165,74, para quem não tiver imposto a pagar. No caso de quem tem imposto a pagar, a multa é de 1% do imposto devido, podendo chegar 20%. O imposto devido pode ser consultado em "resumo da declaração", na opção "cálculo do Imposto".

Além da cobrança, o contribuinte fica sujeito a outras penalidades, como ter o CPF colocado em situação de irregularidade com a Receita. Entre outras restrições, o contribuinte pode ficar impedido de prestar concurso público.

"Neste caso, o contribuinte não consegue abrir conta em banco, financiamento em lojas, financiamento e, se tiver benefício previdenciário a receber, não consegue. Um exemplo que tenho visto é de pessoas buscando financiamento para aquisição de imóveis e não conseguindo em função do CPF", explica a contadora e professora da Feevale, Margareth Aparecida Moraes.

Pendências anteriores

A contadora reforça que, mesmo que o contribuinte tenha pendências de anos anteriores, como falta de entrega ou se tiver caído na malha fina, é importante declarar em 2022. A declaração nova não elimina pendências antigas, mas as pendências podem trazer prejuízos.

"A pessoa faz a entrega normal este ano, verifica na página da Receita Federal o que tem de pendência e regulariza. No caso de entregar a deste ano e ter direito a restituição, se tiver pendência, não recebe, o valor fica bloqueado."

Neste caso, o contribuinte deve primeiro pagar a multa, para então poder receber a restituição. É possível ainda fazer a compensação, na página da Receita, na aba "meu imposto de renda", e receber a diferença entre o que se deve o valor a que tem direito de receber.

Parcial é melhor que perder prazo

Uma das dificuldades que podem aparecer para quem deixou para o último dia é a falta de documentos. As pessoas que negociaram um veículo ou um imóvel, por exemplo, e na hora de declarar constatam que não têm todos os documentos e não há mais tempo para obtê-los dentro do prazo. Nestes casos, a professora orienta que é melhor fazer uma declaração incompleta, e depois retificar, do que deixar de declarar.

"Neste caso, pelo menos, não vai ter que pagar multa pelo atraso da entrega. A pessoa tem a possibilidade de fazer o Imposto de Renda retificador. É importante tentar ter todos documentos, porque isso vai influenciar para o tributo ser calculado corretamente", explica Margareth.

Este ano, declaração vem pré-preenchida

Uma das maiores dificuldades de quem declarava seu imposto sem auxílio de profissional era o preenchimento dos dados. Este ano, uma das novidades é a criação da declaração pré-preenchida. Ao escolher esta opção, parte das informações já vêm preenchidas automaticamente no sistema da Receita.

Outra novidade é a possibilidade de receber a restituição por meio de PIX. É necessário que a chave seja o CPF do contribuinte. Quem tiver imposto a recolher, também poderá pagar o DARF por PIX.

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