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Notícias | Região defesa do consumidor

Canela inaugura Procon Municipal na próxima semana

Órgão servirá para a mediação da resolução de conflitos com as empresas

Publicado em: 14.09.2021 às 09:58 Última atualização: 15.09.2021 às 08:14

Canela passará a contar com um Procon Municipal, a partir da próxima semana, para a mediação da resolução de conflitos com as empresas. O órgão de defesa do consumidor será inaugurado no dia 23 de setembro, às 14 horas, em ato marcado para acontecer na Rua Dom Pedro II, nº 8, sala 1. O horário de atendimento será das 9 horas ao meio-dia e das 13h30 às 16h30.

Procon Canela Foto: André Fernandes/Divulgação
O secretário de Governança, Planejamento e Gestão, Marcelo Savi, destaca que antes da inauguração a administração reunirá as entidades em uma reunião que acontece na Câmara de Vereadores, dia 17 de setembro, às 14 horas. “Queremos explicar às entidades que o Procon chega para ser aliada na intermediação dos conflitos”, comenta Marcelo.

O atendimento do Procon é exclusivo para moradores de Canela e será obrigatória a apresentação de comprovante de residência.

O que é o Procon

O Procon de Canela faz parte de um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com o Ministério Público de Canela e criado por meio de legislação. É um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Governança, que tem como finalidade promover a defesa do consumidor no âmbito municipal.

O órgão está à disposição dos consumidores moradores de Canela para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e serviços, bem como a apuração desses atos nas esferas administrativa e judicial.

O órgão não se destina a ser um balcão de reclamações e denúncias. Tem como objetivo informar e educar consumidores e fornecedores, evitando, na origem, os conflitos verificados na relação de consumo.

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