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Notícias | Região Ministério Público

Três advogados são denunciados por utilizarem procurações falsas de professores e servidores para processar o Estado

Pelo menos, 67 pessoas tiveram suas assinaturas falsificadas em ações

Última atualização: 02.12.2019 às 23:30

Nesta segunda-feira (2), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) denunciou três advogados pelo crime de uso de documento falso em ações civis ajuizadas em nome de professores e servidores de escolas públicas estaduais – sem o consentimento deles – contra o Estado.

Para praticar o golpe, osadvogados colaram imagens sobrepostas das assinaturas dos professores e servidores, extraídas de outros documentos, para que lhes fossemconcedido poderes para atuar nos processos.

De acordo com a investigação do MP, 67 pessoas tiveram suas assinaturas falsificadas em ações contra o Estado, ajuizadas entre 2017 e 2018 junto às Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre. As vítimas só tomaram conhecimento do golpe quando foram convocadas a comparecer ao Ministério Público. Também informaram que não conheciam os advogados e não sabiam da existência de ações em seus nomes.

Após a coleta de depoimentos e outras informações, a Promotoria Especializada Criminal realizou buscas e apreensões nos escritórios dos suspeitos. Computadores, celulares e pen-drives foram apreendidos.

As ações eram relativas a pagamentos, como gratificação natalina, auxílio-transporte, abono família ou mesmo sobre a implantação do piso nacional do magistério, entre outros. O crime de uso de documento falso tem pena prevista de reclusão de dois a seis anos, além de multa. Como eles cometeram o delito por 67 vezes, o MP solicita ao Judiciário que as penas sejam cumulativas.

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