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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (18) o processo de privatização da Eletrobras, estatal com foco na geração e transmissão de energia. Dessa forma, os trabalhadores que possuem recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vão poder utilizar até metade do saldo para comprar ações da empresa.
De acordo com o G1, a compra vai ser liberada através de "fundos mútuos de privatização". Esse dispositivo foi criado nos anos 2000 e já foi usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais, como Petrobras e Vale do Rio Doce.
Os procedimentos e regras de utilização dos recursos do FGTS são determinados pela Caixa Econômica Federal.
No processo de privatização da Eletrobras, conforme o G1, foi estabelecido um teto de R$ 6 bilhões para o uso global dos recursos do FGTS na compra de ações. Se as aplicações superarem esse teto, será feito um rateio. Ou seja, as ações disponíveis serão divididas.
O trabalhador pode optar por investir em fundos de privatização para melhorar os rendimentos desses recursos. Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano. Segundo o G1, os interessados poderão autorizar, por meio do aplicativo do FGTS, a instituição que administra o fundo mútuo de privatização a consultar o saldo e solicitar reserva, e débito, de parte do saldo da sua conta para privatizações.
A aplicação pode ser feita de forma individual ou por meio de um clube de investimento administrado por instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
