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Notícias | País POLÍTICA

CPI entrega relatório final ao TCU e à Procuradoria da República

Documento também deve ser entregue ao procurador-geral do Trabalho e ao presidente do Supremo Tribunal Federal

Por Agência Brasil
Publicado em: 28.10.2021 às 17:02

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia foi entregue, nesta quinta-feira (28), à presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Humberto Costa (PT-PE).

A cúpula da CPI também entregou o documento à Procuradoria da República do Distrito Federal. Além disto, ainda nesta terça, o relatório deve ser levado ao procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

CPI entrega relatório final ao TCU e à Procuradoria da República, no Distrito Federal
CPI entrega relatório final ao TCU e à Procuradoria da República, no Distrito Federal Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

"O TCU precisa avançar nas investigações, uma delas, nos hospitais do Rio de Janeiro onde existem indícios fortíssimos de má conduta que precisam ser investigados. Como se trata de verbas federais, não tem órgão mais apropriado que o TCU para fazer isso. Há esse compromisso da presidente do TCU", pontuou o presidente da comissão, senador Aziz.

Outra expectativa da CPI, apontada no relatório, é que o TCU apure se houve interferência política na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde, em relação a análise do kit covid.

Críticas

Na última quarta-feira (27), o documento foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao ministro Alexandre Moraes, relator do inquérito das fakes news no Supremo, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ainda não recebeu oficialmente dos senadores o parecer, classificou ontem mesmo como "inaceitável" o fato de o documento pedir o indiciamento de seis deputados federais, sendo eles Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PSL-RJ).

Hoje o relator da CPI, senador Renan Calheiros, rebateu as críticas e destacou que o papel de um dos chefes do Legislativo é defender a Casa, mas não a impunidade. "Não há como você aprofundar uma investigação, detectar digitais de parlamentares e silenciar diante disso. O papel das CPIs é exatamente o contrário", justificou.

Para Renan, Lira deveria se preocupar mais com o que pode surgir da investigação sobre as emendas de relator, chamado de "orçamento paralelo", e que serve para ampliar a fatia de gastos sob controle de indicações de deputados e senadores aliados no Parlamento. "Ele [o presidente da Câmara] tem muita preocupação com o que pode vir de investigação, sobretudo em relação ao RP-9, que são emendas secretas que ele coordena e isso vai causar, talvez, o maior escândalo do Brasil", disse Calheiros.

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