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Relatório final da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro e mais 65 pessoas

Relator Renan Calheiros diz que governo foi omisso e expôs 'deliberadamente' a população ao risco de infecção

Por Estadão Conteúdo
Publicado em: 20.10.2021 às 14:11 Última atualização: 20.10.2021 às 14:20

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) terminou, no começo da tarde desta quarta-feira (20), a leitura do relatório final da CPI da Covid. O parecer de Renan responsabiliza diretamente o presidente Jair Bolsonaro pelo descontrole da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Além de Bolsonaro, o documento indicia outras 65 pessoas.

Relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, leu hoje o relatório final
Relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, leu hoje o relatório final Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

No relatório de Renan, Bolsonaro é enquadrado em dez grupos de crimes. No caso dos crimes de responsabilidade, que podem embasar um processo de impeachment, o presidente é acusado de violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

"Nesse cenário, estamos convencidos de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e deve, na forma da legislação vigente, responder por essa infração político-administrativa", escreveu Renan no relatório. O impeachment de Bolsonaro a um ano das eleições é um cenário apontado como improvável nos bastidores.

O senador ainda acusou Bolsonaro de agir deliberadamente para atrasar a compra de vacinas contra a Covid-19. "Com esse comportamento o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu coma morte de brasileiras e brasileiros", disse Renan, para quem 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas com a antecipação das doses.

O documento deve ser votado no próximo dia 26 e ainda poderá sofrer alterações, após sugestões de senadores. Para Renan, o governo foi omisso e agiu de forma "não técnica e desidiosa" no enfrentamento da pandemia, expondo "deliberadamente" a população ao risco de infecção. 

Lei do Impeachment

O relator da CPI da Covid, no entanto, desistiu de propor uma alteração na lei do impeachment para obrigar o presidente da Câmara a decidir sobre a denúncia encaminhada pela comissão, como havia anunciado anteriormente. Dessa forma, qualquer decisão nesse sentido dependerá exclusivamente de ato de Arthur Lira, aliado de Bolsonaro no Congresso.

Crimes comuns

Para os crimes comuns, a investigação caberá à PGR, hoje chefiada por Augusto Aras, indicado por Bolsonaro. Em declarações recentes, inclusive durante sabatina no Senado, Aras prometeu avaliar as conclusões da CPI e negou omissão nas investigações. Mesmo se o procurador resolver denunciar Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o avanço do processo por crime comum precisará ser autorizado pela Câmara.

 

Gabinete paralelo

No documento, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), sugere que cinco supostos integrantes do chamado "gabinete paralelo" sejam indiciados pelo crime de epidemia com resultado em morte, previsto no Código Penal. A proposta enquadra a médica Nise Yamaguchi, o ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub, o biólogo Paolo Zanotto, o deputado federal Osmar Terra e o empresário Carlos Wizard. Sobre Terra e Wizard, Renan também conclui que ambos teriam cometido ainda incitação ao crime.

O senador afirma no relatório que, com toda a investigação, a comissão restou "convencida" da existência de um gabinete paralelo de assessoramento ao presidente da República em assuntos da pandemia, formado por técnicos que não integram o Ministério da Saúde. Para Renan, eles teriam "grande influência" sobre as opiniões de Bolsonaro e consequentemente sobre a condução do governo federal durante a crise sanitária.

Renan conclui que a estratégia pela busca da imunidade de rebanho por infecção levou Bolsonaro a "resistir fortemente à implementação de medidas não farmacológicas", como o uso de máscaras e o distanciamento social, bem como a não promover a celeridade necessária na aquisição de vacinas.

"Ademais, levou o chefe do Poder Executivo Federal a dar ênfase ao uso de medicamentos comprovadamente ineficazes no combate da covid-19. Tudo isso colaborou para a propagação do vírus da Covid-19", afirma Renan.

Na visão do senador, a pandemia não teria tomado o curso que tomou no Brasil sem esse assessoramento paralelo ao presidente, que "influenciou diretamente suas decisões e seu discurso desde o início".

"Os integrantes do gabinete paralelo tinham conhecimento do uso que o presidente estava fazendo das informações fornecidas e, ainda assim, o assessoramento prosseguiu por todo o ano de 2020 e início de 2021. Parece clara a exigibilidade de conduta diversa (culpabilidade). Em razão disso, devem ser responsabilizados Nise Yamaguchi, Osmar Terra, Arthur Weintraub, Carlos Wizard e Paolo Zanotto pelo crime de epidemia", afirma Renan.

 

Manaus

Renan Calheiros limitou a responsabilização de autoridades sobre o colapso no sistema de saúde em Manaus no relatório final da CPI da Covid. O parecer enquadra o ex-ministro Eduardo Pazuello e a secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde, pelo caos na capital do Amazonas. Por outro lado, Renan decidiu não indiciar crimes de autoridades locais e foi alvo de críticas.

O colapso em Manaus após a falta de oxigênio em hospitais, a flexibilização de medidas de isolamento e o incentivo ao tratamento precoce foi a primeira causa incluída no escopo da CPI quando a comissão foi instalada, em abril. O relatório final apresentado pelo relator traz um capítulo sobre a situação em Manaus, denominado "Crise do Estado do Amazonas e a falta de coordenação do governo federal".

Ao relatar os episódios levantados pela comissão e os depoimentos ocorridos ao longo do funcionamento do colegiado, Renan concluiu que a secretária Mayra Pinheiro e o ex-ministro Pazuello, "pela omissão e pelo foco no tratamento precoce, e por terem feito de Manaus um laboratório humano, praticaram crime contra a humanidade e crime de prevaricação." Os dois estão na lista de indiciados do relator.

No caso de autoridades locais, o relator da CPI destacou que as condutas estão sendo investigadas por órgãos de controle e que espera a responsabilização se for comprovada a ocorrência de crime. Desde o início, Renan argumenta que o Senado não pode investigar Estados e municípios. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que continuará defendendo a responsabilização de eventuais culpados pela crise no Estado.

 

Braga critica

Integrante da CPI, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) criticou essa parte do relatório final e pediu a inclusão do governador Wilson Lima (PSC) na lista de indiciados. "É inaceitável que o relatório final não peça punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no Estado do Amazonas", disse o emedebista. "Não há nenhuma dúvida de que houve uma série de crimes e de criminosos que precisam ser punidos. Por isso, o Amazonas continua se sentindo injustiçado."

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