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Notícias | Gramado Locações por temporada

Município recorreu contra a decisão que cassou liminar contra plataforma de locações

O aluguel por temporada está suspenso em Gramado devido ao decreto municipal que ainda está em vigor

Última atualização: 22.05.2020 às 15:36

A Procuradoria Jurídica do município recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Estado que cassou a liminar obtida por Gramado e que proibia a plataforma de aluguel por temporada Airbnb de anunciar acomodações no município. “O recurso ao STF foi no sentido de seguir o julgamento do ministro Alexandre de Moraes que entende que ante a pandemia é plenamente justo manter o controle das pessoas que optam pelo aluguel por temporada”, afirma o procurador João Barcellos.

A plataforma de aluguel por temporada Airbnb foi obrigada pela Justiça local a suspender as atividades de anúncio, reserva e locação de acomodações em Gramado até que seja editado pelo prefeito, Fedoca Bertolucci, novo decreto que permita e regulamente as atividades de hospedagem, incluindo a modalidade de locação por temporada.

Mesmo com a cassação da liminar, o aluguel por temporada está suspenso em Gramado devido ao decreto municipal que ainda está em vigor.

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