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Canela

MP ingressa com Ação Civil Pública contra o município para instalar Procon

Promotor entende que a Prefeitura deve oferecer este serviço de defesa do consumidor
11/07/2019 22:28 11/07/2019 22:42

O Ministério Público de Canela ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município para que seja instalado na cidade uma unidade do Procon, para atender a crescente demanda de reclamações contra empresas e prestadores de serviço. "Uma cidade turística não pode prescindir de um serviço como este", justificou o promotor de Justiça, Paulo Eduardo de Almeida Vieira na tarde desta quinta-feira (11). Ele e o oficial do MP, Marcelo Almeida, informaram que a ação foi ajuizada na quarta (10) e tramita na 1ª Vara Judicial de Canela.

O promotor informou que no ano passado promoveu uma audiência com a presença da diretora do Procon Estadual, Maria Elisabeth Pereira, e representantes da Prefeitura, três secretários e o prefeito Constantino Orsolin. Apesar de reconhecer a importância do serviço, o prefeito não assinou um termo de cooperação com o Procon estadual, argumentando que o município não possui recursos financeiros. O promotor contestou dizendo que as despesas ocorrem apenas no início do funcionamento da unidade, pois depois o Procon se autossustenta com as "multas aplicadas em razão da violação dos direitos do consumidor".

O Procon estadual sinalizou, segundo o promotor, com o apoio técnico, logístico e também financeiro, o que não foi aceito pelo prefeito. O Procon municipal, segundo ele, exigiria uma sala e quatro servidores. "Não é muito para uma cidade pujante que aumenta a sua receita todos os anos", afirmou ele.

Jornal de Gramado
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