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Sentença Judicial

Município de Gramado, Estado e União condenados a pagar R$ 8 milhões à Sefas

Entidade que administrava o hospital obteve direito de receber repasses de recursos
21/06/2019 11:44

A Sefas – Associação Franciscana de Assistência à Saúde, entidade proprietária do Hospital Arcanjo São Miguel, teve assegurado o direito de receber R$ 8 milhões do Município de Gramado, Estado e União. Sentença proferida pelo juiz federal José Ricardo Pereira, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul reconheceu o direito da Sefas receber recursos referentes ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) do Ministério da Saúde.

A condenação se refere ao período em que a Sefas esteve excluída do IAC entre fevereiro de 2013 e agosto de 2016, o que representou uma perda de R$ 3,8 milhões no período. O advogado da Sefas, Rodolfo Gehlen de Brito, explicou que a Associação solicitou em 2013 ao então secretário de Saúde de Gramado, Jeferson Moschen, a inclusão do Hospital Arcanjo São Miguel para o recebimento de recursos do Incentivo de Adesão à Contratualização. A inclusão só foi solicitada em 2014.

Este valor deve ser pago corrigido monetariamente. Em valores corrigidos, o montante é de de R$ 8 milhões, valor que deve ser pagos solidariamente pelo municíoio, Estado e União.
Este passivo, segundo o advogado, gerou dificuldades para as religiosas da Sefas administrarem o hospital que sofreu intervenção municipal em fevereiro de 2016.

RECURSO
O procurador jurídico da Prefeitura de Gramado, João Gilberto Barbosa Barcellos informou que o município vai recorrer da sentença.


Religiosas destacam a sentença
Em sua conta em uma rede social, o advogado Rodolfo Gehlen destacou a decisão da Justiça Federal em primeira instância:
“A Associação Franciscana de Assistência à Saúde -SEFAS, após ter sofrido intervenção em sua Unidade de Gramado, o Hospital Arcanjo São Miguel, em 29/02/2016, enaltece a importância da sentença proferida pelo Juiz Federal José Ricardo Pereira, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, a qual reconhece o direito da entidade franciscana ao recebimento do Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC para seu hospital, desde agosto de 2013.
Segundo os advogados André Duarte Gandra e Rodolfo Gehlen de Brito, a verdade recebe luzes do Poder Judiciário, dando um basta em muitas inverdades propagadas pelos gestores da época e que foram alimentadas até hoje, para a satisfação de interesses políticos de muitos.
A sentença reconhece que a SEFAS aportou mais de R$ 1,2 milhão durante o período em que esteve à frente do seu Hospital Arcanjo São Miguel, até ser afastada da gestão por uma intervenção do executivo de Gramado, a qual persiste até hoje.
As irmãs diretoras da entidade, Acélia Schwengber, Ubaldina Souza Silva e Ursula Ana Ruckhaber, sempre manifestaram fé e confiança que, mais cedo ou mais tarde, a justiça seria feita, reconhecendo a competência e a lisura dos atos praticados pela instituição franciscana em Gramado.
A conta está chegando e os réus, União, Estado e Município de Gramado, terão que pagar, com a devida correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora”.

Jornal de Gramado
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