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História

Prefeitura tem mais 60 dias para criar novo projeto para a Casa do Major

Prazo foi determinado pelo Ministério Público
15/03/2019 09:54 15/03/2019 14:28

Foto por: Arquivo GES
Descrição da foto: Casa centenária está localizada na Avenida Borges de Medeiros
Símbolo da história política de Gramado, a Casa do Major pode entrar no mapa turístico regional. Mas para integrar este roteiro que retrata a colonização e a construção da cidade, o espaço deve ser restaurado a partir de uma série de normas – movimento que iniciou há mais de uma década.

Com o propósito de agilizar o processo que cria, legalmente, a Casa do Major de Gramado, o Ministério Público sugeriu, por meio de uma ação civil pública, que o Poder Executivo apresente em 90 dias um novo projeto técnico referente às demandas de reparos naquele local. Também neste período, a prefeitura deverá executar as obras tomadas como urgentes – a partir do laudo técnico confeccionado por uma equipe especializada. A solicitação partiu do promotor Max Roberto Guazzelli, e foi confirmada por meio de liminar concedida pela juíza Aline Ecker Rissato.

A contagem para o prazo de 90 dias iniciou na segunda quinzena de fevereiro – quando houve o deferimento do pedido. Ou seja, a Prefeitura de Gramado tem, ainda, mais dois meses para atender às demandas do MP.

DEFINIÇÃO
Um segundo prazo firmado pelo MP assinala ainda que, em 180 dias (a contar a partir de fevereiro), o Executivo deve revisar e apresentar o projeto definitivo de restauração da Casa do Major – tomando como referência o laudo técnico que deve ser executado já nas próximas semanas. Este documento indicará, segundo o promotor Guazzelli, os recursos necessários para viabilização das obras (e a sua inclusão no orçamento público de Gramado em 2020). “É evidente que, caso o Município não consiga captar um patrocinador privado para custear o restauro, por meio das leis de incentivo, ele próprio deverá agir no sentido de providenciar os recursos”, explica. Caso os itens da liminar sejam descumpridos, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil para a prefeitura.

Parecer geral do imóvel

Há pneus e restos de construção na área externa do terreno.
Parte da madeira externa está mofada.
Fiação elétrica em alguns lugares está aparente.
Janelas e portas em mau estado de conservação.
A varanda ao redor da casa está com o piso bem úmido, mofado e podre.
Algumas madeiras do teto estão faltando ou em mau estado de conservação.
A escada lateral está com corrimão parcial e a outra parte se encontra encostada na parte externa da casa.
Área interna está melhor.
Piso interno em bom estado.
Paredes de alguns cômodo foram pintadas.
Janelas originais foram mantidas e estão em bom estado.
Fonte: Ministério Público.

“Tentamos captar recursos desde 2017”

Desde que a Prefeitura de Gramado foi autorizada a buscar um patrocinador, por meio de leis de incentivo, a Secretaria de Cultura tem buscado captar estes recursos. A garantia é do próprio secretário Allan John Lino. “É uma questão difícil, mas estamos tentando desde 2017”, enfatiza Allan. Enquanto o contexto segue neste impasse, a proposta é ocupar o espaço culturalmente com a realização de oficinas e cursos. “Mas antes disso fizemos uma parceria com outros braços da prefeitura para que a Casa do Major seja limpa. Também estamos com vigia noturno e devemos instalar em breve câmeras de segurança no entorno”, pontua o secretário.

Entenda o caso

Em 8 de janeiro de 2013, foi instaurado um inquérito civil na Promotoria de Gramado com a finalidade de apurar a situação de degradação da casa.

A investigação constatou a importância histórica e arquitetônica do espaço, e também a precariedade da construção e do seu entorno – com risco, inclusive, de deterioração do imóvel e necessidade de reparo.

Em função deste fato, foi firmado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Município. O documento determinava a obrigatoriedade de ser contratada uma empresa especializada para a execução do restauro.

Algumas obras foram executadas.

Em setembro de 2015, o Ministério Público é informado que a empresa contratada havia rescindido o contrato.

Meses depois, a prefeitura apresenta o Plano Museológico e o projeto protocolado no Sistema Pró-Cultura/RS, que visava captar recursos para as fases seguintes da restauração.

Em maio de 2017, a prefeitura informou que o assunto foi aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura. Ou seja: havia a possibilidade de captar recursos por meio da lei gaúcha de incentivo à cultura.

Em outubro de 2018, familiares de Major Nicoletti contataram a Promotoria a fim de informar sobre o descaso e abandono do local.

Jornal de Gramado
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