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Gramado

Caso Cicsatg: extinta a pena dos condenados

Depois de condená-los, juiz considera prescritas as penas que ele definiu na semana passada
04/12/2018 17:30 04/12/2018 17:56

Em decisão proferida nesta terça-feira, dia 4, o juiz Rafael Farinatti Aymone, juiz federal substituto da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul, declarou extinta a punibilidade de todos os condenados do Caso Cicsatg, cuja sentença ele proferiu na quarta-feira da semana passada. Eles foram beneficiados pela prescrição das penas. As condenações variaram de 1 ano de reclusão em regime aberto a três anos e 10 meses também em regime aberto. Um deles foi condenado a 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto.


Foram beneficiados os réus Enoir Antônio Zorzanello, Gilberto Michaelsen, Darci Maurício Brock, Luciano Peccin, Dirleu dos Santos Silva, Gerson Sorgetz, Sérgio Luiz Bombassaro, Rosmari Ecker Lucchi, Janice Garcia Moraes e João Romeu Dutra.


Os advogados Álvaro Zanchi e Rafael Coelho Leal, defensores, respectivamente, dos réus Dirleu dos Santos Silva e Gilberto Michaelsen, consideraram a decisão do juiz o restabelecimento da justiça, considerando que seus clientes não cometeram qualquer ilícito.


PRESCRIÇÃO
Na sentença que extinguiu as penas, o juiz Rafael Aymone, cita que os eventos que motivaram as denúncias do Ministério Público Federal ocorreram entre 1999 e 2003, e que a denúncia foi recebida em janeiro de 2013., “Verifica-se que entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia decorreu lapso superior a oito anos, tendo se consumado a prescrição retroativa em relação a todos os fatos e todos os réus condenados”, citou ele na sentença.

ENTENDA O CASO


Treze gramadenses foram denunciados pelo Ministério Público Federal de desvio de recursos de oito eventos realizados em Gramado. A acusação foi de uso de notas fiscais em duplicidade para justificar despesas de mais de um evento. Durante o processo, todos os réus negaram a autoria de crime, justificando que eles não eram responsáveis pelas prestações de contas.


Dois dos denunciados foram absolvidos (Pedro Bertolucci e Lauro Enzeweiler) e um faleceu durante a tramitação do processo (Claudino Camatti). A sentença condenatória foi resultado de investigação da Polícia Federal que motivou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal de Caxias do Sul.


De acordo com a denúncia do MPF, os acusados teriam desviado mais de R$ 2 milhões dentre as verbas públicas destinadas à realização dos eventos Lareira Acesa (2000), 29º Festival de Gramado – Cinema Brasileiro e Latino (2001), Natal Luz de Gramado 2002 e 2003 (Natal Luz de Gramado – O Teatro na Rua) e 7º, 8º, 9º e 10º Gramado Cine Vídeo (1999-2002).


SOBRE A CICSATG
A CICSATG – Câmara de Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e Turismo de Gramado era uma entidade patronal (já extinta). Ela era gestora financeira dos eventos, cabendo a ela receber os recursos e apresentar a prestação aos financiadores e órgãos de controle, com base em documentos fiscais que lhe eram repassados pelos organizadores dos eventos.


Jornal de Gramado
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