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Gramado

MPF garante permanência de grupos indígenas no Centro

Secretaria da Cultura tenta conciliar situação
30/11/2018 10:57 30/11/2018 13:55

Foto por: Laura Gallas/GES-Especial
Descrição da foto: Família Basso permanecerá na cidade até janeiro

O conjunto de normas que institui os Direitos Humanos garante, a todo cidadão, a integridade física e moral, a igualdade, a liberdade de ação, a saúde, a educação, a segurança e a habitação. São determinações que se estendem sobre todas e todos – independente de questões de gênero, de raça, de cor, de classe, de sexualidade.

Ou seja, são direitos dirigidos a qualquer sujeito que integre uma sociedade – incluindo as tribos indígenas. É assim em todo o Brasil, e também em Gramado: por aqui, a tribo Kaingangs se ampara em leis federais para que, em períodos de alta temporada, possa comercializar seu artesanato nas principais avenidas da cidade. A proteção às famílias está determinada em uma norma de 1973 que protege a venda, em diferentes localidades, de produtos típicos indígenas – por ser este um de seus marcadores culturais.

Entretanto, a chegada da tribo à região tem atraído as atenções da comunidade – e provocando, por vezes, polêmica sobre a permanência destas famílias em Gramado. É com esta motivação que circula, a cada ano, pelas ruas, o questionamento: índios em Gramado, um problema social ou um direito humano?

“Cunho social, não de polícia”, diz procuradora

Uma das primeiras medidas tomadas entre a Prefeitura de Gramado e o Ministério Público Federal é a conciliação a fim de compreender os limites da permanência dos índios na cidade. Quem atende esta situação é a procuradora Luciane Guarnieri.

Desde 2007, segundo a prefeitura, o MP envia um documento ao Executivo, em caráter de urgência, apontando a conduta correta perante a tribo. Em caso de descumprimento das exigências, os responsáveis pelas ordens pode chegar a ser preso. “Sempre reiteramos que a venda de produtos nas ruas, como forma de subsistência, e a mendicância, devem ser interpretados como um problema de cunho social, e não como caso de polícia. Por essas razões, uma abordagem humanitária, alinhada aos valores constitucionais da República Federativa do Brasil, é a mais adequada para lidar com a situação dos povos indígenas na região”, reforça Luciana.

A procuradora confirma que os grupos indígenas têm como característica cultural se deslocar por diferentes localidades, muitos em busca de seu sustento, e reconhece que outros encontram-se em situações de vulnerabilidade social. “Eles buscam melhores condições de vida por meio da comercialização de produtos onde há maior fluxo de pessoas, razão pela qual os municípios turísticos se tornam atrativos em épocas de alta temporada”, argumenta. Segundo a procuradora Luciane, a comercialização exclusiva de produtos artesanais não garante a subsistência dessas famílias, pois há poucos interessados nesse tipo de produto, além de existirem dificuldades para obter a matéria-prima necessária. “Não há notícia de que os produtos vendidos, embora industrializados, sejam oriundos de contrabando ou de outra prática ilícita”, conclui a profissional.

Com as vendas, tribo garante sustento de todo o ano

Uma das famílias que está em Gramado neste período de Natal é a de Ricardo Basso. Ele está acompanhado de mais cinco pessoas que, todos os dias, se dirigem à Avenida Borges de Medeiros para oferecer seus itens aos visitantes. “Vivemos na nossa aldeia em Iraí, e no inverno e no final do ano viemos para Gramado para trabalhar”, explica Ricardo. “Já é o quarto ano que a gente faz isso. É bom, porque com o que conseguimos aqui a gente garante o sustento do resto do ano”, pontua Basso.

A ideia inicial deste grupo era se instalar no espaço destinado aos índios junto ao Lago Negro. Porém, conforme explica Ricardo, as famílias que lá estão não permitem a chegada de novos comerciantes – e nem um sistema de rodízio. “A gente não gosta de ficar na rua, mas não tem outra solução”, assegura.

Apoio para tentar compreender a situação

Foto por: Laura Gallas/GES-Especial
Descrição da foto: Secretário da Cultura de Gramado Allan John Lino
Na visão do secretário da Cultura de Gramado, Allan John Lino, pode haver um contexto que envolva a vinda de grupos indígenas para Gramado – além da oportunidade de trabalho. “Eu acredito que existam outros elementos que estão trazendo eles para cá. Eu até penso em pedir uma outra medida para descobrir isso. Já estive com o Ministério da Justiça e Polícia Federal e quero ver se é legal entrar com um pedido de investigação a longo prazo sobre o que eles fazem, onde eles vivem, quem traz as mercadorias até aqui”, esclarece. “Porém, eu preciso que a comunidade venha com a gente para acabar com essa situação. Que venham se manifestar de forma totalitária. Hoje tenho apoio da Visão e de empresários, mas precisamos trazer a Funai para conversar sobre essa questão mais de perto”, assinala, afirmando que não concorda com o “massacre social” da questão indígena. “Existem direitos e deveres dos dois lados: deles como povo e nosso como sociedade”.

Acolhimento como política pública

Foto por: Arquivo GES
Descrição da foto: Ana Lovatto, secretária da Cidadania e Assistência Social
O Ministério do Desenvolvimento Social é quem determina a forma de acolhimento e de trabalho social das prefeituras com as famílias indígenas. Em Gramado, a Secretaria de Cidadania e Assistência Social afirma que realiza estas orientações, atende as demandas dos índios e auxilia nas necessidades da tribo. “Recebemos encaminhamentos com o objetivo de aumentar o acesso a benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda, bem como aos demais direitos sociais, civis e políticos”, explica a secretária Ana Lovatto.

Esta política pública, em Gramado, tem como princípio a territorialidade. Ou seja, as famílias que estão na cidade são referenciadas e atendidas por centros de referência. “Os índios se organizam junto ao seu cacique e da Funai para sair do seu território, no intuito de comercializar seus produtos para sua sobrevivência. Tomamos conhecimento da chegada de famílias indígenas no município através de denúncias da população. Logo eles são repassados ao Centro de Referência de Assistência Social e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social, para atendimento e acolhimento destes grupos”, confirma Ana.

Mais de 50 famílias

De acordo com a Secretaria da Cultura de Gramado, nessa época passa de 50 o número de famílias que saem de suas aldeias indígenas para garantir uma renda extra em outras regiões. No entanto, conforme o secretário da Cultura, Allan John Lino, essa situação acontece há anos na cidade, e a cada novo episódio é gerada uma polêmica com relação à situação vulnerável das famílias e, principalmente, sobre a comercialização de produtos não artesanais sem autorização.

Artesanato: comércio pode ser fiscalizado pela Fazenda

Foto por: Laura Gallas/GES-Especial
Descrição da foto: Alguns grupos Kaingangs se instalaram na Borges
A competência da Secretaria da Cultura de Gramado é agir diante de políticas públicas que incentivem estas produções na cidade. Ou seja, este trabalho não tem relação com as práticas de comércio cultural. “Aqui, por enquanto, os índios não trazem atividade cultural. Eles exercem uma função comercial, através de uma atividade cultural que é o artesanato”, argumenta. O dever de agir enquanto órgão fiscalizador, neste contexto, é da Secretaria da Fazenda de Gramado.

Situação se repete desde 2007

Há documentos arquivados na Secretaria da Cultura de Gramado com notificações do Ministério Público Federal sobre a situação dos índios em Gramado. Conforme Allan, desde a época da Subsecretaria da Cultura (2007) se responde a esse problema social. “A responsabilidade não é da Secretaria da Cultura de Gramado, pelo contrário. Inclusive já fomos alertados pela Funai e pela Procuradoria Federal”, ressalta.

Espaço no Lago Negro é utilizado por 5 famílias

Foto por: Letícia de Lima/GES-Especial
Descrição da foto: Em 2016, cinco famílias indígenas receberam o espaço no Lago Negro para venda de artesanatos
Em 2016, por meio da Lei Municipal 3.429/2015, os indígenas que viviam em Gramado foram beneficiados com um espaço para comercializar seus produtos no Lago Negro. Neste caso, deveriam deixar as ruas da cidade. Porém, conforme aponta a conciliação judicial, a área é para uso exclusivamente do comércio de artesanato e produtos culturais indígenas, podendo ser aceitos artigos que tenham sofrido processo de alteração pelo grupo - sendo, portanto, vetada a venda de objetos industrializados e importados. “Eu não concordo com a presença dos índios no Centro de Gramado vendendo muitos artigos que não são artesanais, porque eles possuem um espaço específico para eles no Lago Negro”, frisa o secretário.
Conforme está na lei, a utilização do local deveria ser feita após um cadastro organizado pela Prefeitura de Gramado. Contudo, como aponta Allan, essa relação não foi elaborada à época em que o local foi inaugurado, em março de 2016. “O espaço no Lago Negro foi dado de forma errônea para algumas famílias, e não foi dado para a classe indígena como um todo, porque deveria haver um rodízio para a ocupação. A justificativa para os outros índios estarem no Centro é que os do Lago Negro não deixam eles ocuparem o local”, completa.


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