Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) estão protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.
VOLTAR
FECHAR

Rua Emílio Leobet, 1559, sala 21 - Bairro Avenida Central - Gramado/RS - CEP: 95670-000
Fones: (54) 3286.1666 - Fax: (54) 3286.4015

PUBLICIDADE
Serviço

Ministério Público entra com ação contra a Corsan de Canela

Liminar suspende cobrança de taxa do tratamento de esgoto
14/09/2018 09:51 14/09/2018 10:59

Foto por: Letícia de Lima/GES-Especial
Descrição da foto: Promotor Paulo Vieira e oficial de justiça Marcelo Almeida
A promotoria de justiça de Canela ajuizou uma ação penal contra a Corsan e dois servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) na cidade. A iniciativa partiu após o Ministério Público (MP), junto com a Patram, realizar vistoria nas cinco estações de responsabilidade da companhia. “O cenário apurado foi desastroso”, relatou o promotor Paulo de Almeida Vieira, ao apontar as provas da poluição.

Crime ambiental
A ação penal foi ajuizada em maio deste ano e está em andamento para responsabilização dos fatos que se apuraram nas ETEs: lançamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, e detritos sólidos em desacordo com as exigências e com a própria licença de operação. “Vistoriamos nesta denúncia, embora haja contrato de concessão dos serviços por 25 anos, que a concessionária não está prestando adequadamente este serviço. É um crime ambiental, poluição de corpos hídricos”, afirma o promotor, acrescentando que todas as estações de responsabilidade da Corsan no município estão fora dos padrões. Paralelamente à esfera penal, o MP já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, que é o concedente responsável pelo serviço. “O concedente tem uma relação contratual com a Corsan. Então o Município precisa tomar as providências necessárias em relação a concessionária”, explica Vieira.

Santa Terezinha
Inicialmente foi concretizado TAC envolvendo a ETE do bairro Santa Terezinha, com base em análises ambulatoriais feita pelo gabinete de assessoramento técnico do MP em Porto Alegre. “Fizemos o TAC com o Município no sentido de que ele se responsabilizaria por semestralmente contratar um laboratório e realizar uma análise da qualidade dos efluentes lançados pela Estação de Tratamento e também uma análise da qualidade da água”, completa o promotor Paulo Vieira.

Novo TAC será firmado
Como foi comprovada a poluição na ETE Santa Terezinha, será celebrado, conforme o MP, no próximo dia 1º outro Termo abarcando todas as outras estações. O mesmo procedimento de vistoria foi estendido às demais estações de Canela e o grupo de assessoramento confirmou que os locais estão mal operados, segundo o promotor. O TAC é para que o Município também faça análises laboratoriais e tome uma providência em relação a Corsan por descumprimento do contrato e da licença ambiental.

Multa de 53 mil reais
Devido à situação da Estação de Tratamento do bairro Santa Terezinha, o Município de Canela multou em 53 mil reais a Corsan por descumprir contrato e licença de operação. “Alertamos o Município, por meio do prefeito, que Canela deve tomar uma providência em relação à concessionária. Porque se já multou a Corsan e a concessionária continua operando inadequadamente as estações, cabe ao Município, na nossa visão, avaliar se não é caso de rescindir o contrato de concessão de serviço”, alerta o promotor.

Proteção dos consumidores

Segundo o oficial de justiça Marcelo Almeida, todas as informações colhidas desde 2011, de ao menos três expedientes, comprovam que as ETEs de Canela poluem. Portanto, ao considerar que é um serviço prestado de forma ineficiente e inadequada e que há cobrança de uma tarifa específica pelo serviço público, o MP iniciou também uma ação civil pública com pedido liminar para a suspensão da cobrança do serviço de tratamento de esgoto em Canela. A situação é contemplada pelo Código de Defesa do Consumir e a liminar foi concedida. Foi solicitado também a restituição dos valores cobrados aos usuários desse serviço não realizado nos últimos 24 meses. “Se pagou por um serviço não prestado”, justifica Marcelo. O JG entrou em contato com a Corsan, mas até o fechamento desta matéria a companhia não havia retornado.

SAIBA MAIS
- Segundo informações do MP, a Corsan faturou no serviço de esgoto em Canela, de fevereiro de 2016 a maio de 2018, R$ 2.765.096,18 e investiu apenas R$ 192.640,87 no mesmo período.
- A liminar trata da suspensão da cobrança pelo tratamento de esgoto, e não pela coleta.
- No TAC o Município tem a obrigação de encampar e realizar o serviço caso as Estações de Tratamento de responsabilidade da Corsan não estiverem funcionando. Ou seja, se não forem operadas adequadamente pela companhia, o Município tem que assumir.


Jornal de Gramado
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Capa do dia

FOLHEIE O SEU JORNAL PREFERIDO NA TELA DO SEU COMPUTADOR.

ACESSE ASSINE AGORA
51 3600.3636
CENTRAL DO ASSINANTE

51 3591.2020
CENTRAL DE VENDAS DE ASSINATURAS