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Viral falando sobre indulto de Natal é mensagem falsa

Até o momento, número de presos que deixarão a cadeia por indulto ou saída temporária ainda não foi definido
22/12/2017 11:41 22/12/2017 11:45

Circula nas redes sociais, especialmente pelo Whatsapp, uma mensagem falando sobre o indulto de Natal de milhares de presos. O texto trata principalmente sobre os cuidados que o cidadão deve ter neste período do ano devido ao aumento de apenados que voltam para as ruas. Não há, entretanto, estatísticas que comprovem o aumento de delitos com a saída dos presos no período de final de ano. Já os cuidados expostos no texto, como atenção redobrada em semáforos e distração na rua, por exemplo, devem ser mantidos ao longo de todo ano, conforme orientação da Brigada Militar. 

Reprodução
Mensagem que circula pelos grupos de Whatsapp e redes sociais
O texto fala apenas de indulto, que é o perdão da pena pelo presidente da República. A decisão precisa ser publicada no Diário Oficial da União para a partir daí passar a valer. O número de apenados beneficiados pela medida ainda não foi anunciado pelo Planalto. 

Existe ainda a possibilidade de o apenado deixar a prisão para as festas de final de ano por meio de saída temporária. No Rio Grande do Sul, segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o fim de dezembro é uma das datas possíveis. O órgão afirma que os presos têm direito a 35 dias, por ano, de saídas temporárias e depende de autorização judicial. "No Estado, essas saídas são diluídas ao longo do ano, não necessariamente saem no Natal presos em massa", destaca a assessoria de imprensa. Ainda segundo a Susepe, até o momento não foram definidos os números de presos que serão beneficiados pela medida. 

Entenda melhor

O que é indulto?
O indulto significa o perdão da pena, com sua consequente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente.

Quem tem direito a indulto?
A regras podem mudar a cada ano, mas normalmente, o benefício é destinado aos detentos que cumprem requisitos como ter bom comportamento, estar preso há um determinado tempo, ser paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa, ser mãe de filhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semi-aberto. 

Não podem ser beneficiados, os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo.

Quem tem direito à saída temporária?
Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os Diretores do Presídio.

A quem deve ser pedida a saída temporária?
O próprio Diretor geral do Presídio encaminha ao juiz a relação dos presos que têm direito à saída temporária. Mas se o nome do preso não estiver na relação, o pedido pode ser feito pelo seu advogado, diretamente ao juiz.

O preso pode sair para visitar sua família?
Sim, com exceção dos presos do regime fechado, a Lei de Execução prevê saída temporária para visitar a família, que pode ser concedida por 35 dias do ano, sem sem por tempo corrido. 

As principais datas das saídas temporárias são
Natal (pode ser indulto também), ano-novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados.
 


Jornal de Gramado
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