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Vitória republicana

Comissão acaba com neutralidade da internet nos EUA

Medida deve gerar onda de questionamentos por todo o país
14/12/2017 17:06 14/12/2017 17:09

A Comissão Federal de Comunicações (FCC) decidiu nesta quinta-feira (14) acabar com a neutralidade da internet, conceito que impede provedores de privilegiar ou impedir o acesso a qualquer pacote de dados na rede.

A revogação de uma regulamentação que havia sido criada com Barack Obama na Casa Branca é uma vitória para o governo de Donald Trump, mas deve gerar uma onda de questionamentos judiciais e políticos. Além disso, reabre o debate sobre regulamentações de todo o mundo, que foram criadas inspiradas na regra americana, inclusive no Brasil. "O que fizemos aqui hoje? Retornamos a liberdade da internet que existia quando ela foi criada", disse Ajit Pai, presidente da FCC e autor do pedido para mudar a regulamentação. 

Com a neutralidade, a internet era tratada com um serviço de luz ou água, ou seja, não pode fazer distinção entre clientes. Sem ela, provedores poderão, por exemplo, cobrar a mais para que um cliente navegue por determinado site ou serviço, como streaming de vídeo. As empresas de internet, com a neutralidade, também não podem bloquear sites de concorrentes, por exemplo. Proposta no dia 21 de novembro por Ajit Pai, em sua opinião, havia muitas normas que impediam a liberdade de mercado e inibia investimentos. "Com a minha proposta, o governo federal vai parar de gerenciar a Internet", disse Pai em comunicado à época de sua proposta.

"O responsável pela inovação e o sucesso da internet foi ficar longe das pesadas regulamentações governamentais", afirmou em seu voto Ajit Pai, minutos antes da sala ser evacuada por questões de segurança, atrasando a divulgação da reunião do FCC em alguns minutos e ampliando a tensão sobre esta decisão, transmitida ao vivo em diversos sites americanos. "E isso é bom até para os consumidores, pois haverá mais inovação em serviços e produtos".

Três dos cinco integrantes da FCC são ligados aos republicanos. Os dois conselheiros ligados aos democratas votaram contra o fim da neutralidade. "Temos a certeza que a discussão sobre o fim da neutralidade da internet não acabará aqui, senhor presidente", afirmou Mignon Clyburn, conselheira da instituição, contra a medida.

Seus colegas que integraram a maioria, contudo, disseram que se tratava de um marco: "Estou feliz de estar neste dia histórico, em que estamos desfazendo as regulamentações da FCC da era Obama. É um dia histórico para consumidores, para a liberdade e para a inovação", disse o conselheiro Brendan Carr, que afirma que a experiência da neutralidade da internet não atingiu os resultados esperados e inibiu investimentos. "O FCC está criando a liberdade na rede, não matando a internet".

Grande parte da sociedade civil americana se organizou contra a medida. Uma pesquisa divulgada na terça-feira pela Universidade de Maryland indica que 83% dos americanos preferem a manutenção da neutralidade da internet. "A decisão de revogar a neutralidade da rede seria aderir aos fortes ventos da opinião pública que explodem na direção oposta", disse Steven Kull, diretor do programa da universidade, em um comunicado.

Políticos sabem disso e, nos últimos dias, fizeram pressão para que a FCC adiasse a sua decisão. Dezenas de deputados e senadores democratas, e ao menos um republicano - o deputado Mike Coffman, do Colorado - pediram à comissão que adiasse sua decisão, sem um maior debate. "Retirar as regras que exigem uma internet aberta 'pode muito bem ter consequências negativas, significativas, imprevistas'", escreveu o republicano em uma carta a Ajit Pai.

Grupos de consumidores e entidades a favor da liberdade de expressão já indicaram que vão à Justiça contra o fim da neutralidade. A forte reação de parte dos políticos indica que o tema pode chegar ao Congresso, mas dificilmente poderia se tornar lei no cenário atual, onde as duas casas do legislativo são dominadas por republicanos, que são, em sua maioria, contra a neutralidade. Mas uma eventual mudança na composição do parlamento pode mudar este cenário a partir de novembro de 2018. Obama não conseguiu aprovar lei sobre o tema, pois tinha o Congresso dominado pelos republicanos na maior parte de seu mandato.

Nos EUA, os maiores beneficiados com a proposta de Trump devem ser empresas como AT&T, Verizon e Comcast. Contrários à medida lembram que a imensa maioria dos consumidores americanos vivem em áreas com no máximo dois provedores, o que impedirá a competição em um cenário onde as empresas terão como agir sem regulamentos. Já gigantes da internet como o Google, Facebook e Amazon defendiam o modelo democrata, que inspirou diversas regulamentações pelo mundo. Empresas provedoras de internet em muitos países, inclusive no Brasil, se movimentam para tentar seguir o exemplo americano.



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