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Tributo

Cobrança da Taxa de Turismo inicia dia 1º de abril

Hotelaria terá que cobrar R$ 2,00 a mais por diária
Foto: Divulgação
Dentro de 14 dias, a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) entrará em vigor em Gramado. A partir do dia 1º de abril, está autorizada a cobrança diária de dois reais por ocupação de unidade habitacional na rede hoteleira. O estabelecimento será o responsável pelo recolhimento da TTS devendo ser cobrada por ocasião da liquidação da conta do hóspede que utiliza os meios de hospedagem na cidade, como hotéis, pousadas, resorts e similiares.
As informações deverão ser registradas no município mensalmente, através do Livro Eletrônico de ISSQN, que hoje já recebe a informação em relação ao imposto e, a partir de abril, solicitará também a informação relativa ao número de diárias usufruídas na hospedagem, valor unitário e o valor total arrecadado com a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável.
Gramadotur
Conforme a Secretaria da Fazenda de Gramado, o pagamento da taxa por parte dos estabelecimentos hoteleiros, deverá ocorrer até o dia 20 subsequente ao mês de competência da emissão da nota fiscal, ficando sujeito, a partir dessa data, à incidência de juros e multas previstas em lei.
O valor arrecadado será repassado à autarquia municipal Gramadotur. “Esclarecemos que a Taxa Turismo é tributo instituído em lei municipal, sendo obrigatório o seu recolhimento. Na ausência de cobrança pelo estabelecimento hospedeiro, o mesmo passa a se responsabilizar pelo recolhimento da taxa, como substituto tributário”, explica a secretária da Fazenda de Gramado, Sônia Molon. Mais informações são repassadas aos escritórios de contabilidade do município, que poderão auxiliar seus clientes em eventuais dúvidas. O valor da taxa está excluído da base de cálculo do ISSQN. Informações complementares prestadas pela Fazenda podem ser obtidas no site da Prefeitura, www.gramado.rs.gov.br, na aba serviços.
Pagamento obrigatório
A criação da Taxa de Turismo Sustentável foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 22 de dezembro do ano passado, por meio da Lei Municipal nº 3.461/2015. Audiências públicas sobre a implantação do tributo foram realizadas. A cobrança do novo imposto é compulsória, sendo que o hóspede devera arcar com o valor de dois reais por diária de ocupação de unidade habitacional na rede hoteleira.
A procuradora-geral da Gramadotur, Mônica Cardoso destaca que a partir de ocupação média anual de 60% da cadeia hoteleira, a estimativa de arrecadação com a TTS poderá variar de R$ 3 milhões a R$ 3,5 milhões por ano. “Esse dinheiro vai ser gasto conforme disciplinar o Conselho de Administração da Gramadotur, mas terá que ser aplicado obrigatoriamente para fins de interesse turístico, ou seja, para uma revitalização do Parque Hotel ou efetivo do Natal Luz, por exemplo, para o padrão turístico de Gramado ser mantido,” explica Mônica.
O presidente do SindTur Serra Gaúcha, Fernando Boscardim, aponta que a entidade auxiliou na redação da legislação sobre o tema com o objetivo de que o valor arrecadado seja destinado para ações de turismo. “É uma cobrança feita nas grandes cidades turísticas do mundo que ajudará no crescimento do turismo local”, comenta Boscardim. Na opinião do empresário, a cobrança da taxa não deverá impactar no aumento do valor das diárias praticas nos estabelecimentos hoteleiros de Gramado.
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