São Paulo - Os horários de pousos e decolagens, chamados slots, da companhia aérea Pantanal no aeroporto de Congonhas deverão ser distribuídos a outras empresas. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá redistribuir 61 slots anteriormente ocupados pela Pantanal em Congonhas.
De acordo com a Anac, a Pantanal, que foi recentemente adquirida pela TAM, não estava cumprindo as regras que exigem o mínimo de 80% de regularidade nos pousos e nas decolagens no período de 90 dias. A substituição dos slots deve regularizar os horários do aeroporto.
Seis empresas aéreas poderão concorrer aos slots. Três delas ainda não operam no aeroporto de Congonhas que tem o segundo maior movimento do país com mais de 13 milhões de embarques e desembarques em 2009. Dos 61 slots, 40 são durante a semana, período de maior movimento no aeroporto de Congonhas.
A Anac ainda deve agendar a nova data para dar andamento à sessão de distribuição de um total de 355 slots, iniciada no dia 3 de fevereiro, e interrompida até a decisão judicial.
