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Comportamento | quarta-feira, 10 de março de 2010 - 13h46 |
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| Senado aprova pedido para casamento pela internet |
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| Projeto vai ao encontro de outros processos, como inventário, partilha e separação onlines. |
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Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (10) projeto de lei que autoriza o requerimento de habilitação para casamentos pela internet. De autoria do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a matéria foi apreciada em caráter terminativo e segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
A relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) argumentou que a habilitação para casamento pela internet "segue na esteira dos procedimentos judiciais que visam à eliminação do processo em papel, mediante utilização da rede internacional de computadores".
A senadora destacou ainda que a proposta vai ao encontro de matérias já aprovadas pela Casa, como a lei que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em cartórios extrajudiciais por transmissão eletrônica.
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Tags/ palavras-chave: internet, Senado, proposta, casamento, casamentos, divórcio, lei, PT |
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