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Loterias | terça-feira, 9 de março de 2010 - 16h09 |
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| Lotérica tem até segunda para recorrer de descredenciamento |
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| Caixa Econômica Federal emitiu comunicado estabelecendo o prazo para a lotérica. |
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Novo Hamburgo - A Caixa Econômica Federal emitiu comunicado, nesta terça-feira, divulgando que estabeleceu prazo até a próxima segunda-feira para que a lotérica Esquina da Sorte recorra da decisão de descredenciamento. A medida passou a contar a partir da última segunda-feira e indisponibilizou serviços do banco ao local, que já se encontrava fechado.
A assessoria de imprensa das Lotéricas em Brasília informou que foi feita uma avaliação administrativa e, depois de constatado o erro da lotérica, em não ter registrado o jogo do concurso 1155 no dia 20 de fevereiro, a Caixa decidiu, administrativamente (sem intervenção da justiça), que iria descredenciar a lotérica.
O advogado Marcelo Dias, que defende civelmente o proprietário da lotérica, José Paulo Abend, informou que entrará na justiça pedindo uma liminar para revogar essa decisão. Dias informa que está ajuizando um mandado de segurança contra o superintendente regional da Caixa, por que, segundo ele, a medida não obedece algumas normas da lei e não deu direito de ampla defesa à Abend. "A caixa primeiro fechou a lotérica para depois pedir a defesa, é como se fossemos multados e primeiro tivésemos que pagar a multa para depois saber o porquê" explica ele.
Apesar da lotérica ser uma concessão feita com processo licitatório e intemediação da União, a Caixa tem poder para quebrar o contrato caso ocorra algum erro por parte do concessionário.
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Tags/ palavras-chave: União, segurança, Brasília, justiça, concurso, lei |
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