Porto Alegre - Durante o 1.º Congresso Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, que teve início ontem no Palácio da Justiça, em Porto Alegre - e se estenderá até amanhã - um dos idealizadores do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Reis, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Calvante, anunciaram um novo projeto que precisará de apoio popular: ‘‘a reforma política", afirma Cavalcante.
Sociedade unida
"Não vamos mais esperar pelo parlamento, vamos reunir os setores e segmentos públicos, privados e sociedade civil para formular uma legislação, recolher assinaturas como aconteceu no Ficha Limpa’’, diz o juiz Marlón Reis.
Inelegibilidade
Brasília - Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Joaquim Roriz, que pretendia se candidatar a governador do Distrito Federal. Com base na Lei da Ficha Limpa, o plenário do TSE negou provimento ao recurso e manteve a decisão do TRE/DF.
A Corte rebateu um a um os argumentos apresentados pela defesa, entre eles o de que houve abuso do poder Legislativo ao editar a LC 135/2010 e violação de princípios constitucionais de presunção de inocência. (AE)
Carta para o futuro presidente
Questões como financiamento de campanha, modelo de apresentação de candidaturas, voto distrital, sistemas de governo e reeleição estarão entre os assuntos abordados no texto, que será entregue em forma de carta ao próximo presidente da República. "A sociedade precisa se voltar para isso agora. Mais de 1,6 milhão de brasileiros apoiaram o Ficha Limpa", recorda Márlon Reis.
O juiz recebeu a medalha da 52.ª Legislatura do Parlamento pela participação no combate à corrupção eleitoral e pelo mérito da aprovação da Ficha Limpa.
