Novo Hamburgo - A Caixa Econômica Federal emitiu comunicado, nesta terça-feira, divulgando que estabeleceu prazo até a próxima segunda-feira para que a lotérica Esquina da Sorte recorra da decisão de descredenciamento. A medida passou a contar a partir da última segunda-feira e indisponibilizou serviços do banco ao local, que já se encontrava fechado.
A assessoria de imprensa das Lotéricas em Brasília informou que foi feita uma avaliação administrativa e, depois de constatado o erro da lotérica, em não ter registrado o jogo do concurso 1155 no dia 20 de fevereiro, a Caixa decidiu, administrativamente (sem intervenção da justiça), que iria descredenciar a lotérica.
O advogado Marcelo Dias, que defende civelmente o proprietário da lotérica, José Paulo Abend, informou que entrará na justiça pedindo uma liminar para revogar essa decisão. Dias informa que está ajuizando um mandado de segurança contra o superintendente regional da Caixa, por que, segundo ele, a medida não obedece algumas normas da lei e não deu direito de ampla defesa à Abend. "A caixa primeiro fechou a lotérica para depois pedir a defesa, é como se fossemos multados e primeiro tivésemos que pagar a multa para depois saber o porquê" explica ele.
Apesar da lotérica ser uma concessão feita com processo licitatório e intemediação da União, a Caixa tem poder para quebrar o contrato caso ocorra algum erro por parte do concessionário.
