Brasília - Foi divulgada hoje a lista de 18 montadoras que estão livres do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mais alto sobre a produção de veículos até dezembro deste ano. O benefício afeta também unidades importadas do Mercosul e México.
A isenção foi concedido para empresas que cumpriram regras de produção nacional e investimentos e inovação exigidos pelo governo. Montadoras que não cumpriram os requisitos – que inclui principalmente fabricantes chineses de carros de luxo – estão pagando IPI 30% mais caro desde dezembro do ano passado.
Segundo portaria publicada hoje, as empresas habilitadas ainda estão sujeitas à fiscalização do cumprimento dos requisitos exigidos, sob pena de cancelamento do benefício. Para entrar na lista, as montadoras precisam ter conteúdo nacional acima de 65%, realizar pelo menos seis das 11 etapas de fabricação de veículos dentro do País e investir 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento.
Para as empresas que cumpriram esses requisitos, as alíquotas de IPI variam de 7% a 25%, dependendo do modelo e da potência do veículo. Montadores que não cumpriram as exigências pagam de 37% a 55% de IPI.
As montadoras são as seguintes:
