Porto Alegre - O Governo do Estado informou, nesta terça-feira (7), que foram negociados, somente nos meses de julho e agosto, um total de R$ 2,27 bilhões em impostos atrasados dentro do Ajustar RS. O programa voltado à quitação de dívidas de ICMS gerou, neste período, um ingresso à vista de R$ 322,1 milhões, superando a previsão inicial de R$ 200 milhões nos dois meses.
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, lembrou que, por solicitação de entidades representantes das empresas e pelo grande aumento da procura nos últimos dias do prazo inicial - que se encerraria em 31 de agosto -, a adesão ao programa poderá ser feita até o dia 30 de setembro. O anúncio foi feito recentemente pela governadora Yeda Crusius.
Com a adesão ao Ajustar RS, o contribuinte que tiver dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 poderá pagá-las com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária, e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa, abatimento este que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).
O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destacou que o Ajustar também estabeleceu a extinção de créditos tributários antigos, lançados até 31 de dezembro de 2003, com valores inferiores a R$ 10 mil por devedor. "Com essa medida, obtivemos a exclusão de cerca de 37 mil créditos no valor total de R$ 79,3 milhões.
Assim, foram reduzidas significativamente as demandas da cobrança judicial, o que nos permite concentrar as ações na recuperação dos créditos maiores e mais recentes", explicou Grazziotin. A adesão ao Programa Ajustar RS pode ser feita em qualquer repartição da Secretaria da Fazenda na Capital e no Interior ou pelo site www.sefaz.rs.gov.br.
