Gramado - Primeiro, o protesto: "Professor merece respeito e consideração", dizia uma faixa colocada no fundo do teatro. No final, uma proposta de acordo: reajuste de 200 reais no piso salarial da categoria. A assembleia extraordinária dos professores municipais, na noite de sexta-feira, no teatro do Centro de Cultura, reuniu aproximadamente 100 profissionais de educação para debater a decisão da Prefeitura de cortar parte dos salários dos professores, atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado. A reunião foi comandada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Nairton Lauksen, pelo vice-presidente Eraldo Gonçalves de Freitas, por Queli Bock, que representou a classe dos professores, e o advogado do sindicato, César Augusto Fávero. Estavam presentes, ainda, a secretária de Educação, Elisabete Moschen, e a sub-secretária, Vera Pante.
A assembleia foi convocada pelo sindicato e objetivou esclarecer dúvidas com relação à redução salarial nos contracheques de parte da categoria. Os professores municipais tiveram descontos salariais entre 10 e 200 reais, conforme o sindicato. O TCE considerou irregular os reajustes salariais dos professores desde 2001, porque o cálculo do aumento se dava sobre o salário do educador (incluindo o básico e avanços) e não exclusivamente sobre o salário básico da categoria.
MEDIDA CORRETA
"Não posso ser hipócrita e dizer que a medida está errada. O cálculo que a administração municipal fez, infelizmente, está correto", disse a professora Queli, que também é advogada. Segundo ela, o que pode ser questionada é a forma como a administração municipal tratou o assunto, promovendo o desconto na folha salarial sem avisar previamente os professores atingidos com a medida.
Conforme o advogado César Fávero, o cálculo equivocado do reajuste salarial dos professore estava sendo aplicado desde 2001 e foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado no final do ano passado. "Causou surpresa e indignação a forma como foi feito corte, sem um esclarecimento anterior", comentou.
Depois de debaterem as alternativas para a categoria recuperar esta redução salarial – a via judicial será a última opção – os professores decidiram apresentar uma proposta para o Poder Executivo. Eles aprovaram, por unanimidade, reivindicar o aumento do salário base em 200 reais, que é o maior valor descontado dos professores por determinação do TCE. A proposta beneficiará todos os professores, inclusive àqueles que não tiveram qualquer perda. "Legalmente é a melhor alternativa", disse Queli, destacando que em reunião na manhã de sexta-feira com o Poder Executivo, a sugestão foi bem aceita. Outras propostas apresentadas pelos professores na reunião não tinham base legal ou não proporcionariam a imediata recuperação do desconto.
COLEGAS
A secretária Elisabete Moschen disse que respeitava a indignação dos professores e destacou que, na condição de gestora da educação no município e de professora concursada, estava empenhada em encontrar uma solução para o impasse. "Antes de tudo, somos colegas", frisou.
CONTRAPONTO
Prefeitura ressalta que não houve redução salarial, mas adequação à lei
Em cumprimento a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, resultado da auditoria realizada pelo órgão em 2009, a Prefeitura de Gramado realizou ajuste no cálculo da promoção de classe do magistério público municipal. O número de 600 professores atingidos, de acordo com a manchete do JG, na sexta-feira, 5, "não é verdadeiro", esclarece o secretário de Administração, João Pedro Till. Segundo ele, em torno de 320 professores tiveram reflexo na sua remuneração, recebendo valores a menos no contracheque. "Não houve redução no salário, nem nas vantagens que os professores têm direito. Fizemos um ajuste no cálculo para nos adequar à Lei do Plano de Carreira. Agimos exclusivamente dentro da lei e em respeito ao que foi apontado pela Tribunal de Contas", afirma João Pedro Till.
De acordo com o Plano de Carreira, os professores mudam da classe A até a classe F e recebem benefícios no seu vencimento a cada alteração. O Tribunal apontou, no seu Relatório de Auditoria Ordinária Tradicional, que os vencimentos dos professores que se encontram nas classes B, C, D, E ou F estão sendo pagos em desacordo com a tabela fixada na Lei Municipal 1.709/2000, ou seja, do atual Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, no seu artigo 9, parágrafo único que diz: "A mudança da classe importará numa retribuição pecuniária incidente sobre o vencimento básico do cargo".
Desta forma, no momento de dar a vantagem de mudança da classe A para a B, por exemplo, o cálculo deveria ter como referência o salário básico do professor e não o valor total da remuneração já adicionado de outros benefícios. "Partindo da classe A, o Tribunal de Contas elaborou uma tabela com os salários corretos até a classe F, que a administração deve cumprir", destaca o secretário João Pedro Till.
Sobre as promoções por classe incidem outras parcelas remuneratórias, a exemplo dos triênios e da gratificação por regência de classe, prevista no Plano de Carreira. Isso significa que o cálculo errôneo dos vencimentos básicos das classes B a F têm reflexos naquelas parcelas, resultando em valores ainda maiores pagos irregularmente.
RECONHECIMENTO
A Secretaria de Educação reconhece que falhou ao não informar antecipadamente as medidas que seriam adotadas para cumprir a determinação do Tribunal de Contas. "Realmente houve uma falha de comunicação, mesmo sabendo que a mudança é uma imposição da lei e tinha que ser adotada. Inclusive o Tribunal, em seu relatório, prevê que a regularização deve ser imediata sob pena do gestor público ser obrigado a devolver os valores pagos em desacordo", afirma a secretária de Educação, Maria Elisabete Moschen.
