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Economia

3.591 veículos de Gramado e Canela estão com o IPVA atrasado

Municípios lideram o ranking de inadimplentes na região
12/09/2017 09:15 03/11/2017 20:49

Se você ainda não pagou o IPVA de 2017, fique atento. A Receita Estadual está de olho nos inadimplentes, que somente em Gramado e Canela somam 3.591 veículos. Além da possibilidade de ser incluído em dívida ativa, o proprietário pode ter o veículo barrado (e apreendido) em alguma blitz que o órgão tem feito na região com auxílio da Brigada Militar. “Os riscos de quem deve são muitos”, afirma Nereu dos Santos Ferreira, delegado substituto da 10ª Delegacia da Receita Estadual, com sede em Taquara, e que tem abrangência sobre 36 municípios do Paranhana, Serra e Litoral.

Nereu lembra que parte dos recursos arrecadados com o IPVA ficam nos municípios, motivo que aumenta a importância deste tributo. Dados da 10ª Delegacia indicam que somente em Canela foram arrecadados até agora R$ 9.721.899,99 e que restam ainda R$ 913.345,86 a serem pagos. Já em Gramado, a arrecadação alcançou R$ 13.331.809,46 nos primeiros meses do ano, e que restam ser arrecadados R$ 1.052,923,41. Metade deste valor ficam com os municípios.

Os secretários municipais da Fazenda de Gramado e Canela consideram importante este tributo para os municípios. Luciano Mello destaca que a Prefeitura de Canela tem feito um esforço para ampliar a arrecadação de tributos desde o início do ano. “Mas nossa preocupação é que não ocorra aumento da inadimplência”, comentou Luciano.


Sanções vão além do imposto

Quem está com o IPVA atrasado corre alguns riscos, conforme destaca Nereu dos Santos Ferreira. Ele cita que o inadimplente (pessoa jurídica ou física) não pode efetuar a transferência do veículo, obter certidão negativa do CPF ou CNPJ e nem contrair empréstimos em agências bancárias. “Em uma abordagem em uma blitz a despesa passa a ser maior, com a multa e pagamento do serviço de guincho”, alerta Nereu. “São penalidades que merecem a atenção dos devedores”, alertou.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o IPVA é considerado infração gravíssima e descrita no Artigo 230, inciso 5º, onde além da penalidade de multa, hoje em R$ 293,47, o proprietário do veículo recebe como punição sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


Como pagar o IPVA

Para os proprietários de veículos que estiverem em dívida e queiram pagar o IPVA, a Receita Estadual orienta como proceder. Se tem IPVA de anos anteriores a 2017 ele pode procurar qualquer escritório ou sede da Receita Estadual na região pra fazer o parcelamento. Quanto ao pagamento, a Receita Estadual esclarece que o IPVA de 2017 não tem parcelamento.

Se a pessoa quiser pagar é só ir numa agência do Banrisul e informar placa e o Registro Nacional de Veículo, o Renavan, e fazer a quitação. Nereu alerta que o atraso mais prolongado permite a inclusão do débito em dívida ativa por parte do Estado.


Jornal de Gramado
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