Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.
VOLTAR
FECHAR

Rua Emílio Leobet, 1559, sala 21 - Bairro Avenida Central - Gramado/RS - CEP: 95670-000
Fones: (54) 3286.1666 - Fax: (54) 3286.4015

PUBLICIDADE
Dona da JBS

Justiça homologa leniência da J&F, mas condiciona validade a acordo de delação

Grupo vai pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos

Facebook/Reprodução
A Justiça Federal homologou o acordo de leniência do grupo J&F, proprietário da JBS

A Justiça Federal homologou nesta sexta-feira (8) o acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o grupo J&F, proprietário da JBS, mas condicionou a continuidade desse acordo à posição que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotará em relação à validade da delação premiada assinada com os executivos do grupo. Essa espécie de homologação condicionada foi assinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, depois de o MPF insistir na validade do acordo de leniência.

A delação foi pactuada entre os executivos da J&F e a Procuradoria Geral da República (PGR), com homologação do STF. Esse instrumento se destina a pessoas físicas. A leniência ocorreu em primeira instância, entre a Procuradoria da República no DF e o grupo de empresas, com foco nas sociedades da J&F. Os executivos obtiveram imunidade penal em troca da colaboração com investigações de autoridades com foro privilegiado, entre elas o presidente Michel Temer. Já a leniência assegurou a possibilidade de as empresas serem contratadas pelo poder público, em troca de um pagamento de R$ 10,3 bilhões em multas num prazo de 25 anos.

A PGR decidiu que vai pedir ao STF a revogação dos benefícios concedidos aos delatores, depois da revelação do conteúdo de um áudio em que Joesley Batista, um dos donos do grupo, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais, conversam sobre crimes omitidos na delação e sobre a atuação do então procurador da República Marcello Miller na elaboração do acordo. A data provável da gravação é 17 de março, e naquele momento Miller ainda era procurador - ele se desligou formalmente da função em abril. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia pedir a prisão dos colaboradores.

Miller atuou, como advogado, na negociação do acordo de leniência da J&F no MPF. Ele trabalhou no escritório de advocacia que cuidou dos interesses do grupo nessa seara.

Ao decidir pela homologação da leniência, o juiz da 10ª Vara condicionou a continuidade da validade à cláusula 36 do acordo: "O presente acordo poderá ser integralmente rescindido caso o acordo de colaboração premiada firmado por executivos e dirigentes da empresa e homologado pelo STF seja anulado pelo mencionado tribunal." Se houver uma anulação parcial, a perda de benefícios assegurados na leniência poderá ser discutida pelo MPF.

Vallisney, antes da decisão, consultou o MPF sobre a validade do acordo, depois dos fatos novos que vieram a público envolvendo a conversa entre dois delatores e a atuação de Miller. A Procuradoria insistiu na validade, desde que condicionada à cláusula 36. O juiz, então, seguiu esse entendimento.

O acordo de leniência foi assinado em junho, menos de um mês depois da assinatura do acordo de delação. O instrumento foi confirmado em 24 de agosto pela Câmara de Combate à Corrupção, vinculada à PGR. A existência do áudio e a decisão de Janot de abrir um procedimento para revisar a delação vieram a público na última segunda-feira (4).

A colaboração firmada pelos donos do grupo J&F com a Justiça revelou a "existência de um grande esquema de corrupção incrustado no seio da administração pública federal, inclusive nos mais altos escalões". Esta foi a afirmação da subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia, em voto pela validação do acordo de leniência assinado com o grupo proprietário da JBS, no valor de R$ 10,3 bilhões. O voto de Mônica foi seguido por unanimidade na Câmara de Combate à Corrupção. A relatora afirmou ainda ser "inegável" o interesse público no "desvelamento e desbaratamento" dos esquemas de corrupção.

A confirmação da leniência pela PGR também levou ao fim do sigilo dos termos do acordo. A última cláusula do documento prevê que o grupo e as sociedades que controla - são 363 empresas ao todo - "poderão desenvolver suas atividades empresariais normalmente, sem quaisquer restrições", inclusive na contratação de novos financiamentos e na realização de operações financeiras "de qualquer natureza".

O acordo prevê que o grupo pague os R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos, corrigidos pela inflação, com o primeiro pagamento a ser feito em dezembro deste ano. Além disso, os executivos ficam obrigados a colaborar com as investigações abarcadas no acordo, que correm em primeira instância. Em troca, eles se livram de ações de improbidade.


PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Capa do dia

FOLHEIE O SEU JORNAL PREFERIDO NA TELA DO SEU COMPUTADOR.

ACESSE ASSINE AGORA
51 3600.3636
CENTRAL DO ASSINANTE

51 3591.2020
CENTRAL DE VENDAS DE ASSINATURAS