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Gramado

Moradores do Celita sairão em até 50 dias

Município promete fornecer aluguel social às famílias

Letícia Rossa/GES-Especial
Loteamento fica no bairro Várzea Grande, próximo ao Belvedere
O acordo extrajudicial entre a Prefeitura de Gramado e os moradores da ocupação do Loteamento Olímpio Swaizer (conhecido popularmente cono Loteamento Celita), no bairro Várzea Grande, foi assinado e protocolado na 1ª Vara Judicial do Fórum de Gramado. O procurador-geral do Município, João Gilberto Barbosa Barcellos, e o advogado Basílio da Silva Júnior, representante dos moradores, assinaram o documento após reuniões realizadas entre membros do Poder Executivo e a comissão de ocupantes durante o primeiro semestre de 2017. O protocolo na 1ª Vara Judicial ocorreu no último dia 27.

Pelo acordo, os ocupantes permanecerão na área até 30 de setembro deste ano. O Município concederá o benefício do aluguel social, previsto na Lei 3458/15, durante o período de quatro meses, para aquelas famílias que se enquadrarem nos critérios de concessão do benefício.

Para prefeitura, “interesses foram atendidos”

Para o procurador-geral do Município, o acordo atendeu aos interesses de todas as partes envolvidas no processo. “Conseguimos uma solução menos traumática. O acordo atendeu aos interesses de ambas as partes e, em especial, aos ocupantes que terão um prazo razoável para deixar o local e terão o direito a receber o benefício do aluguel social por um período”, disse Barcellos.

A sensibilidade de todos foi fator determinante para a formalização do acordo, conforme entende o representante legal dos ocupantes. “A luta de todos por moradia é legítima e inclusive um direito fundamental. Espero e aguardo que a comunidade de Gramado olhe com olhar social para cada família. Assinamos o acordo após o Poder Judiciário não recepcionar nossos apelos e deferir pela desocupação. Propomos sair de forma pacífica, sem agressão às famílias, às crianças e a todos os valorosos e dignos moradores da ocupação do Loteamento Celita”, afirma o advogado Basílio da Silva Junior.

Como conseguir o aluguel social?

As famílias que manifestaram a intenção de deixar a área invadida do Loteamento Celita deverão encaminhar a documentação à Secretaria de Cidadania e Assistência Social até o dia 30 de agosto de 2017, a fim de que sejam realizados os procedimentos administrativos para o recebimento do benefício do aluguel social.


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