Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.
VOLTAR
FECHAR

Rua Emílio Leobet, 1559, sala 21 - Bairro Avenida Central - Gramado/RS - CEP: 95670-000
Fones: (54) 3286.1666 - Fax: (54) 3286.4015

PUBLICIDADE
Em discussão

Remédios poderão ser isentos de impostos no Brasil

Proposta já foi aprovada por comissão do Senado e aguarda votação no plenário

PixaBay/Divulgação
Objetivo de proposta é diminuir o valor dos medicamentos, garantindo mais condições de acesso

Todos os medicamentos de uso humano no Brasil poderão ficar isentos de impostos. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015, aprovada em maio deste ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que deve ir à votação em dois turnos no plenário ainda neste segundo semestre.

Segundo o autor da PEC, o senador José Reguffe, o objetivo é diminuir o valor dos medicamentos, garantindo mais condições de acesso aos brasileiros. “O que observamos hoje em dia é que os remédios são considerados como uma fonte de receita tributária fácil de arrecadar, fazendo com que muitas das vezes se busque, a partir da sua alta tributação, fazer ‘caixa’ para os governos”, diz na justificativa da proposta.

O texto teve como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que sugeriu, entre outras emendas, que a aplicação de imunidade ocorra de forma gradual. A ideia é que haja uma redução anual de 20% das alíquotas incidentes sobre medicamentos na data de publicação da futura emenda constitucional, até atingir 100% dentro de cinco anos.

No projeto original, Reguffe defende a alteração do artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos de uso humano fiquem isentos de qualquer tipo de tributo. Isso livraria os produtos inclusive da cobrança das contribuições sociais instituídas pelo governo federal. A relatora, no entanto, apresentou emenda alterando o texto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, que são arrecadados para cobrir qualquer tipo de despesa pública, a exemplo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), na esfera estadual. Assim, as contribuições sociais continuam a incidir sobre os remédios. Simone justificou que estender a imunidade a esses tributos significaria retirar receitas da Seguridade Social, que engloba saúde, previdência e assistência social.

“Nos males físicos e existenciais, se a dor é consequência, a falta de acesso ao remédio não pode continuar sendo causa. Por isso, todo remédio que tarda em se tornar um contraponto à dor e à morte tem seu prazo de validade vencido", disse a senadora em defesa da proposta de Reguffe.

Em novembro de 2014, a PEC 115/2011, que também proibia a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano, foi rejeitada pela CCJ. Na ocasião, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RR) afirmou que a redução de carga tributária prevista na PEC resultaria em impacto negativo sobre os orçamentos estaduais e municipais.


PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Capa do dia

FOLHEIE O SEU JORNAL PREFERIDO NA TELA DO SEU COMPUTADOR.

ACESSE ASSINE AGORA
51 3600.3636
CENTRAL DO ASSINANTE

51 3591.2020
CENTRAL DE VENDAS DE ASSINATURAS