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Brasília

Aécio quer pedido de prisão julgado no plenário do STF

Supremo deve manter tucano afastado do Senado

Moreira Mariz/Agência Senado
Senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG)
O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) enviou nesta sexta-feira (16) ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitação para que o pedido de prisão do tucano, formulado pela Procuradoria-Geral da República, seja julgado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma do tribunal. Na última terça-feira, Marco Aurélio, relator do inquérito que investiga Aécio, informou que deverá levar o pedido da PGR a julgamento na próxima semana. No documento ao STF, o advogado Alberto Toron afirma que a análise do pedido de prisão é uma questão "da mais alta relevância e gravidade" e que, por isso, o assunto deve ser remetido ao plenário da Corte.

A Primeira Turma do STF se prepara para julgar o pedido de prisão de Aécio com a tendência de rejeitar novo pedido de prisão, mas manter afastamento do tucano. A maioria dos ministros está inclinada a manter a decisão tomada em maio pelo relator da Lava Jato, Edson Fachin, que rejeitou o primeiro pedido de prisão feito pela PGR. Na ocasião, Fachin determinou o cumprimento de medidas cautelares: o afastamento, o impedimento de conversar com outros investigados e a proibição do senador de deixar o País. Essas medidas devem ser mantidas.

Além do pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República, a Primeira Turma do STF examinará um pedido da defesa do senador Aécio para que ele retorne ao exercício do mandato, do qual foi afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin. A prisão e o afastamento de Aécio foram pedidos, segundo a PGR, para evitar que ele atrapalhe as investigações.

Para a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, se o próprio Fachin, que era relator do processo sobre o senador tucano e conhecia os meandros da investigação, não considerou a prisão necessária para evitar a destruição de provas, não haveria motivo para tomar uma decisão mais dura agora. Pela Constituição Federal, um parlamentar só pode ser preso em flagrante delito. E, para os ministros, esse flagrante não foi demonstrado.

Pedido negado

Na última terça-feira, a irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, teve negado o recurso contra sua prisão preventiva pela Primeira Turma. Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso citou trecho da investigação revelando que ela pediu 2 milhões de reais ao dono da JBS, Joesley Batista, para beneficiar o irmão. No diálogo, o empresário teria alertado para a necessidade de mascarar o recebimento do dinheiro, como teria sido feito na campanha de 2014. Barroso foi além e ressaltou a gravidade da conduta de Aécio.

"Tudo a revelar a habitualidade com que a ora requerente (Andrea) operava. Há mais: o senador, ao agradecer a Joesley Batista o fato de ter recebido a irmã, oferece em troca uma diretoria da Companhia Vale do Rio Doce. O que me parece pior que tudo, tudo isso em meio à maior operação de corrupção jamais deflagrada no país. Tudo a revelar quão grande é o risco para a conveniência da instrução criminal com a colocação em liberdade da requerente", disse.

Embora tenha posição conhecida contra a prisão de investigados, o ministro Marco Aurélio Mello levou o recurso de Andrea para a análise dos colegas que, na maioria, têm uma visão rígida do processo penal.


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