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Poder

Justiça mantém nomeação de Moreira Franco, mas sem foro privilegiado

Juíza do Rio havia suspendido posse do peemedebista como ministro
Agência Brasil
Presidente Michel Temer, em decisão polêmica, nomeou Moreira Franco como ministro
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve nesta sexta-feira a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, no entanto tirou o direito à prerrogativa do foro privilegiado. A decisão é do juiz federal convocado Alcides Martins Ribeiro Filho, que atua na Sexta Turma Especializada do Tribunal. O mérito da questão, quando os desembargadores dão um posicionamento final sobre o tema, deverá ser julgado na próxima sessão do órgão colegiado, na semana que vem.
A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio, havia concedido liminar ontem em que suspendia a nomeação de Moreira Franco, acolhendo uma ação popular. Moreira Franco foi citado na Lava-Jato e, com a nomeação do presidente Michel Temer, passaria a ter foro privilegiado e só poderia ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do TRF-2 ocorreu depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão da juíza. Em sua decisão, Alcides Martins Ribeiro Filho entendeu que são cabíveis as suspeitas de que a recriação da Secretaria-Geral da Presidência da República, que havia sido extinta no ano passado, teve por objetivo garantir ao ministro nomeado o direito à prerrogativa de foro. O juiz, então, concluiu que o alegado desvio de finalidade do ato administrativo pode ser evitado com a determinação de que, mesmo assumindo o ministério, Moreira Franco permaneça sem a prerrogativa de foro.

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